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ED 060

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2 multas no mesmo dia a 1.900 km de distância no extrato do lote

Um Corolla parado num pátio de Campinas foi autuado em Goiânia e em Porto Alegre com 6 horas de intervalo.

Uma folha de extrato de débitos sobre o capô de um sedã prata, com duas linhas grifadas em amarelo e uma caneta ao lado.

Extrato do lote 17 com as 2 autuações

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Uma folha A4 impressa em papel reciclado, dobrada em quatro, com duas linhas grifadas a marca-texto amarelo. Era o extrato de débitos do lote 17, e as duas linhas provavam que a placa daquele carro rodava em dois lugares ao mesmo tempo.

O lote 17 era um Toyota Corolla XEi 2019 prata, recolhido por licenciamento vencido e guardado havia sete meses num pátio credenciado de Campinas, no interior paulista. O edital trazia o lance inicial de R$ 52.000.

A primeira linha grifada registrava uma autuação por avanço de sinal vermelho às 9h14 numa avenida de Goiânia. A segunda, uma autuação por excesso de velocidade às 15h31 numa rodovia na saída de Porto Alegre. Mesma placa, mesma data.

Entre as duas cidades há cerca de 1.900 quilômetros de estrada. Nenhum carro de passeio cobre essa distância em seis horas e dezessete minutos, nem rodando sem parar.

Quem imprimiu a folha conferia extratos por hábito. Baixava o documento de cada lote que entrava na lista dele, passava a caneta linha por linha e anotava a cidade de cada autuação na margem.

Naquela folha, as duas cidades estavam em estados que não fazem divisa: Goiás e Rio Grande do Sul. Uma das duas placas era falsa, e o extrato não dizia qual.

Placa clonada é a cópia da placa de um carro legal posta em outro veículo, quase sempre de cor e modelo parecidos, para circular sem chamar a atenção da fiscalização. O carro verdadeiro carrega as autuações do falso.

Num lote de pátio, a pergunta pesa dobrado. Se o carro do pátio for o clone, o arrematante compra um veículo com sinal de identificação adulterado, e a polícia pode apreendê-lo na primeira consulta.

Quem era o comprador, o que diz a lei sobre a placa copiada e a sequência que ele seguiu no Detran e na delegacia antes de decidir o lance estão nas três partes abaixo.

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I Pátio do Dia

Seis horas entre Goiânia e Porto Alegre

Um Corolla parado em Campinas, duas autuações em Goiás e no Rio Grande do Sul.

O comprador do extrato é Rogério Tavares Lins, mecânico de 44 anos, dono de uma oficina de suspensão no bairro Jardim Proença, em Campinas. Ele arremata três ou quatro carros por ano, faz a revisão na própria oficina e revende para clientes.

O Corolla entrou na lista dele numa segunda-feira, quatro dias antes do pregão online. Na visitação, Rogério levantou o capô, conferiu a numeração gravada no motor e fotografou o chassi no assoalho, sob o banco do passageiro.

Os números batiam com o que o edital descrevia. A lataria tinha um amassado na porta traseira esquerda e o painel marcava 88 mil quilômetros. Pela conta dele, o carro valia o risco até R$ 61.000.

À noite, em casa, ele abriu o extrato e encontrou as duas linhas. A data das duas autuações caía em junho de 2026, quando o Corolla já estava parado no pátio havia três meses, com a chave guardada no escritório do depósito.

O que o extrato não responde

O extrato mostra a placa, a data, a hora, o local e o código da infração. Não mostra foto do carro autuado, nem o número do chassi do veículo que passou pelo radar ou pelo agente.

Para Rogério, a conta era simples. O carro do pátio não saiu de Campinas em junho. As duas autuações vinham de um ou dois outros veículos com a mesma placa, e o Corolla do lote era, em tese, o original.

Em tese, porque o contrário também acontece: o carro apreendido pode ser o clone, retirado de circulação justamente por rodar com placa de outro. Nesse caso, o original está em alguma garagem, e o lote é um veículo de procedência desconhecida.

Duas autuações no mesmo dia em estados distantes provam que existe um clone. Não provam qual dos carros é o verdadeiro.

Rogério ligou para a leiloeira na terça de manhã e pediu duas cópias: o laudo de vistoria de entrada no pátio e o boletim de remoção. O laudo trazia o chassi e o motor conferidos pelo vistoriador, com foto, no dia em que o Corolla chegou.

Os números do laudo eram os que ele tinha fotografado. Faltava saber se esses números pertenciam de fato ao carro registrado com aquela placa no Detran de São Paulo, ou se tinham sido regravados.

Ele anotou na margem da folha: "vistoria de identificação + BO antes de sexta". O pregão estava marcado para as 10h da sexta-feira.

II A Conta do Documento

O artigo que pune a placa copiada

Clonar placa não é infração de trânsito. É crime, previsto no Código Penal no artigo que trata de adulteração de sinal identificador. A redação atual veio de uma lei de 2023 e ficou longa porque lista tudo que identifica um carro:

“Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente.”

Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, artigo 311, com redação da Lei 14.562, de 26 de abril de 2023

A pena é de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. A mesma lei de 2023 passou a punir também quem compra, vende, transporta ou guarda veículo sabendo que o sinal dele foi adulterado.

Quem confere o quê

A vistoria de identificação veicular é o exame que o Detran faz para atestar que o carro físico corresponde ao registro. O vistoriador confere o chassi gravado na carroceria, o número do motor, as etiquetas de identificação coladas em pontos da lataria e a gravação do chassi nos vidros.

Se algum sinal parece regravado, raspado ou fora do padrão de fábrica, o Detran encaminha o carro para perícia no Instituto de Criminalística, o órgão técnico da Polícia Civil que analisa a gravação com reagente químico e lupa.

O boletim de ocorrência completa a conferência. O BO registra na Polícia Civil que a placa está sendo usada por outro veículo, e esse registro é o documento que o Detran pede para bloquear a placa e emitir uma nova ao dono do carro original.

Na conta do arrematante, os papéis se dividem assim:

1. Extrato de débitos: acusa o clone pela incoerência de tempo e lugar

2. Laudo de entrada do pátio: mostra os números que o carro tinha ao chegar

3. Vistoria de identificação no Detran: atesta se esses números são originais de fábrica

4. Boletim de ocorrência na Polícia Civil: formaliza a clonagem e abre caminho para a troca de placa

Quem pede a vistoria em lote de pátio

Antes do pregão, o carro ainda não é do arrematante, e ele não pode levar o lote ao Detran. Quem pede a conferência é o comitente, o órgão ou a empresa que mandou o carro a leilão, a pedido da leiloeira.

Rogério mandou à leiloeira, por email, a foto do extrato com as duas linhas grifadas e pediu que o lote só fosse a pregão com a vistoria de identificação feita e o BO registrado. A leiloeira repassou o pedido ao comitente na mesma tarde.

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III Agenda do Detran

Quatro dias até o pregão

O comitente suspendeu o lote 17 na quarta-feira e o tirou do pregão de sexta. O Corolla saiu do pátio de guincho, sob escolta de um funcionário do depósito, para a vistoria de identificação numa unidade do Detran em Campinas.

O vistoriador conferiu chassi, motor, etiquetas e vidros. Todos os sinais estavam com gravação de fábrica, sem marca de lixa nem de regravação. O carro do pátio era o original.

Com o laudo do Detran em mãos, um representante do comitente registrou o boletim de ocorrência na Polícia Civil, anexando o extrato com as duas autuações. Os carros que rodavam em Goiás e no Rio Grande do Sul seguem sem identificação: a polícia não divulgou se algum deles foi localizado.

O Detran bloqueou a placa antiga e o Corolla recebeu placa nova no padrão Mercosul. As duas multas foram canceladas por recurso do comitente, com o BO e a vistoria anexados.

O lote voltou a pregão sete semanas depois, com o laudo de vistoria publicado junto do edital. Rogério venceu com R$ 58.400, abaixo do teto que tinha calculado.

A sequência dele antes do lance

1. Baixe o extrato de débitos de cada lote da lista. O documento sai pelo site do Detran do estado de registro, com a placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores, o número do cadastro do carro).

2. Anote cidade e hora de cada autuação na margem. Duas cidades distantes no mesmo dia, ou autuação com data posterior à entrada do carro no pátio, são o sinal do clone.

3. Peça à leiloeira o laudo de entrada no pátio. Compare chassi e motor do laudo com o que você fotografou na visitação.

4. Exija vistoria de identificação e BO antes do pregão. Peça por escrito. Sem os dois, o lote fica fora do seu lance.

5. Confira a nova placa depois da arrematação. A placa Mercosul traz um código QR que, lido com o aplicativo do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mostra os dados do veículo cadastrado.

“Você baixou o extrato do último lote que entrou na sua lista?”

O sinal de risco é uma autuação com data posterior à entrada do carro no pátio, ou duas no mesmo dia em estados que não fazem divisa. Se aparecer, segure o lance até a leiloeira publicar a vistoria de identificação do Detran e o boletim de ocorrência. Lote que vai a pregão sem os dois pode ser o clone, e o arrematante descobre na primeira blitz que consultar o chassi.