I  Pátio do Dia

Duas multas do DER fora do extrato

Um Corsa 2008, duas multas fora do extrato e a consulta que mudou o lance.

A compradora do lote 27 é Juliana Prates Nogueira, mecânica de 34 anos que mantém uma oficina pequena em Ribeirão Preto e revende um ou dois carros de leilão por ano. Ela só compra o que consegue consertar com as próprias mãos.

Na quinta, depois da visitação, Juliana mostrou a folha do Detran a Wagner Lopes Arantes, despachante que atende a oficina há anos. Antes de falar do lance, Wagner perguntou se ela tinha olhado a dívida ativa do estado.

Ela não tinha. Wagner abriu no celular o portal de dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, digitou o Renavam (o número de registro nacional do veículo) do Corsa e esperou a página carregar.

Apareceram dois débitos que a folha não mostrava: uma multa de R$ 880 e outra de R$ 390, ambas do DER, ambas inscritas em 2023. Com juros e encargos, as duas somavam R$ 1.734.

O caminho da multa até a Procuradoria

A multa nasce no órgão que autuou. O dono recebe a notificação, tem prazo para recorrer e, depois dele, para pagar. Enquanto o boleto está nessa fase, o débito aparece no extrato do Detran, ligado ao veículo.

Se o dono não paga, o órgão manda o débito para a Procuradoria, que faz a inscrição em dívida ativa (o registro oficial de que alguém deve ao estado e pode ser cobrado na Justiça). A partir dali, a cobrança muda de casa.

A Procuradoria emite a CDA (certidão de dívida ativa, o documento que serve de título para a cobrança judicial) e passa a somar juros e encargos. No sistema do Detran, a linha daquele débito some, porque o órgão de trânsito deixou de ser o cobrador.

A base legal vem da lei federal que regula a cobrança dos débitos públicos:

Multa de trânsito entra na categoria não tributária, junto das demais penalidades que o poder público aplica. Por esse caminho, as duas multas do DER viraram dívida da Fazenda paulista, cobrada por procuradores do estado.

O extrato do Detran mostra só o que o órgão de trânsito ainda cobra. A multa inscrita em dívida ativa continua devida, fora daquela tela.

Wagner imprimiu a consulta da Procuradoria e grampeou na folha do Detran. As duas páginas juntas davam a dívida inteira do Corsa: R$ 3.046.

II  A Conta do Documento

R$ 1.312 no site, R$ 3.046 na conta real

Os R$ 1.734 que faltavam na folha mudavam o preço máximo do Corsa. Juliana refez a conta na mesa da oficina, linha por linha, com as duas impressões abertas.

O débito do lote 27 ficou assim:

A soma deu R$ 3.046, mais que o dobro do número que a folha de casa trazia.

Por que a conta cresce depois da inscrição

A multa de R$ 880 chegou a R$ 1.207 em dois anos. Parte do aumento vem dos juros de mora, que correm desde o vencimento do boleto original. A outra parte vem do encargo que o estado acrescenta na inscrição para cobrir o custo da cobrança.

O valor exato muda a cada mês, porque os juros seguem correndo enquanto a CDA está aberta. Por esse motivo a consulta precisa ser refeita perto do pregão: o print tirado três semanas antes já sai com o número velho.

A Procuradoria também pode levar a CDA a protesto em cartório, como autoriza a Lei 12.767, de 2012. O nome do devedor entra na lista de protestos e o débito passa a aparecer nas consultas de crédito.

No caso do Corsa, o devedor inscrito era o antigo dono, um homem de Sertãozinho que nunca buscou o carro no pátio. A CDA, porém, trazia a placa e o Renavam do Corsa no campo de origem da dívida, e foi por eles que Wagner achou as duas multas.

Como ficou o lance

Com os R$ 3.046 na conta, o teto de Juliana caiu de R$ 12.600 para R$ 10.866. Ela arredondou para R$ 10.800 e foi ao pregão de sábado com esse número escrito no caderno da oficina.

O lote 27 recebeu 14 lances pela internet. Juliana venceu com R$ 9.950, e o segundo colocado parou em R$ 9.900. Somados lance, comissão, pátio, transferência e os R$ 3.046 de débitos, o Corsa custou a ela R$ 14.590 antes da primeira peça trocada.

Quem calcula o lance pelo extrato do Detran trabalha com a dívida de antes da inscrição. A parte que cresceu fica guardada na Procuradoria.

Juliana quitou as duas CDAs pelo portal da Procuradoria, com guia emitida na hora, e a baixa apareceu no sistema em seis dias úteis. O Corsa saiu da oficina cinco semanas depois, com embreagem nova, e foi revendido por R$ 17.500.

III  Agenda do Detran

Cinco consultas antes de dar o lance

A consulta completa leva menos de dez minutos por lote e cabe no dia da visitação. Cinco passos cobrem o caminho inteiro do débito, do órgão que autuou até a Procuradoria.

1. Puxe o extrato do Detran pelo Renavam. É a parte da dívida que ainda está com o órgão de trânsito: multas dentro do prazo, licenciamento atrasado e taxas pendentes.

2. Consulte a dívida ativa do estado. Em São Paulo, o portal da Procuradoria Geral do Estado aceita pesquisa por Renavam e por CPF ou CNPJ do devedor. Os outros estados mantêm busca parecida no site da procuradoria ou da secretaria da Fazenda.

3. Anote órgão, data de inscrição e valor atualizado de cada CDA. A data mostra há quanto tempo a dívida corre. O órgão mostra quem autuou e onde cabe contestação, se a multa tiver vício.

4. Repita a consulta na véspera do pregão. Os juros sobem todo mês, e uma multa nova pode ser inscrita entre a visitação e o sábado do leilão.

5. Some as duas telas antes de fixar o teto do lance. O número que vale para o cálculo é o total das duas consultas, mais comissão, pátio e transferência.

Multa de órgão municipal, como a guarda de trânsito da cidade, segue caminho próprio. Ela vai para a dívida ativa do município, cobrada pela procuradoria da prefeitura, e não aparece no portal do estado.

O mesmo vale para o IPVA atrasado de anos antigos, que em São Paulo também segue para a Procuradoria depois de inscrito. A busca pelo Renavam no portal do estado traz multas e imposto na mesma lista, separados pelo órgão que lançou cada débito.

Quando o extrato do Detran listar autuações de prefeituras diferentes, consulte também a dívida ativa de cada uma delas. Wagner faz essa busca extra para todo lote que a oficina de Juliana avalia.

“Você somou a dívida ativa do estado na conta do último lote que avaliou?”

O sinal de alerta está no próprio extrato do Detran. Se o carro tem licenciamento vencido há mais de um ano e o extrato mostra poucas multas ou nenhuma, desconfie: débito antigo que some da tela costuma ter ido para a Procuradoria. Faça a consulta da dívida ativa antes de registrar o primeiro lance, porque depois do martelo o valor já entrou na sua conta.

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