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ED 046

O carro fabricado em 2005 chega ao pátio paulista sem IPVA

A lei paulista isenta o veículo com mais de vinte anos de fabricação, e o documento do lote antigo fica só com multa, licenciamento e transferência.

Documento de veículo impresso sobre o capô desbotado de um carro antigo, com o campo do ano de fabricação em destaque.

O ano de fabricação impresso no documento

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Um quadro de dois centímetros no canto do CRLV-e (o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em versão digital, impresso numa folha A4) traz dois anos separados por uma barra: 2005/2006. O primeiro número marca quando o carro saiu da linha de montagem, o segundo marca o ano do modelo. No estado paulista, o primeiro número decide se o dono paga imposto sobre a propriedade.

A Lei estadual 13.296, de 2008, rege o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) paulista. O artigo 13 lista quem fica fora da cobrança, e o inciso III põe na lista o veículo com mais de vinte anos de fabricação. O critério é a idade da carroceria: motor a gasolina ou flex entra igual, sem pedido, sem laudo e sem requerimento na Secretaria da Fazenda.

Em 2026, a regra alcança o carro fabricado em 2005 ou antes. Um Corsa, um Uno Mille, um Gol quadrado ou um Santana que dormiu meses no depósito público entra no pregão com o campo do imposto do exercício zerado, e o comprador que calcula o lance pela tabela de um carro de doze anos superestima o custo do documento.

O documento, porém, não chega limpo só porque o imposto sumiu. A ficha do lote ainda carrega três linhas: as multas registradas no cadastro, a taxa de licenciamento anual e o custo da transferência, com vistoria e emissão do novo certificado. Somadas, elas formam a conta que o arrematante de carro velho enxerga depois da batida do martelo.

Tem também a barra do documento, que confunde gente experiente. O ano do modelo costuma ser um à frente do ano de fabricação, e quem lê o número errado calcula o imposto errado. Vale abrir a ficha de um lote antigo típico, somar o que sobra no documento dele e sair daqui com o calendário de prazos que a Fazenda e o Detran paulistas cobram de quem arremata.

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I Pátio do Dia

O Corsa 2005 do lote 112 sem imposto a pagar

O ano de fabricação decide se o lote paga imposto no documento.

O Chevrolet Corsa Wind 1.0 fabricado em 2005, catalogado como lote 112 num pregão de veículos removidos por um depósito público paulista, chega ao edital com pintura queimada no teto, pneus carecas e motor que pega na segunda tentativa. A ficha informa ano 2005/2006, gasolina, e deixa em branco o campo do IPVA de 2026.

O campo vazio não é descuido do catalogador. A Secretaria da Fazenda paulista retira da cobrança o carro que passou dos vinte anos de fabricação, e o sistema emite o exercício sem guia. Quem entende a regra calcula para esse Corsa um documento bem mais barato que o de um hatch 2010 parado na mesma fila, com lataria parecida.

A isenção por idade olha só o ano de fabricação: combustível, potência, valor venal e estado de conservação ficam fora da conta, e o carro a gasolina de 2005 fica tão livre do imposto quanto qualquer outro da mesma safra. É o critério mais simples da lei paulista e o que mais aparece no pátio, porque carro velho é a matéria-prima do depósito.

O que a lei escreveu em 2008

"de veículo com mais de 20 (vinte) anos de fabricação"

Lei estadual paulista 13.296, artigo 13, inciso III, 2008

A frase curta do inciso esconde uma conta de calendário. Mais de vinte anos significa vinte e um completos no exercício: o carro fabricado em 2005 pagou imposto cheio em 2025, quando tinha vinte, e ficou isento em 2026. Um carro de 2006 segue a mesma escada com um ano de atraso.

Para o carro de passeio a gasolina ou flex, a alíquota paulista é de 4% sobre o valor venal, a tabela de preço médio que a Fazenda publica todo ano. No exercício da isenção, essa alíquota cai a zero, qualquer que seja o valor que a tabela ainda atribua ao modelo.

O benefício não depende de o dono pedir. O carro fabricado em 2005 simplesmente não recebe cobrança em 2026, e a consulta de débitos da Fazenda pela placa e pelo Renavam (o cadastro nacional de veículos) mostra o exercício como isento. Quem arremata só precisa conferir se o dado do cadastro bate com o ano impresso no documento.

Existe uma exceção que pega o comprador desavisado: o ano de fabricação lançado errado no cadastro. Quando o Renavam registra 2006 para um carro saído da fábrica em 2005, a cobrança segue o cadastro, e só a correção feita no Detran, com a documentação de origem do veículo, apaga a guia do ano.

II A Conta do Documento

Multa e licenciamento ficam na ficha do lote

Com o imposto do ano zerado, a conta do documento do lote 112 fica com três linhas. Nenhuma delas some por causa da idade do carro, e cada uma tem regra própria para decidir quem paga.

O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, na redação da Lei federal 13.160, de 2015, manda quitar os débitos do veículo leiloado com o dinheiro arrecadado no próprio leilão e entregar o carro ao arrematante livre desses ônus; o saldo que o valor arrecadado não cobre fica ligado ao antigo proprietário. O edital repete a regra na cláusula de débitos, e é ela que define o que chega ao bolso do comprador.

A conta do Corsa 2005 depois do martelo:

1. IPVA de 2026

isento pela idade, sem guia no exercício

2. IPVA de anos anteriores

quitado com o valor do leilão, conforme o edital

3. Multas anteriores ao pregão

pagas com o arrecadado ou mantidas com o antigo dono

4. Licenciamento de 2026

taxa anual do estado, paga pelo arrematante

5. Transferência

vistoria em empresa credenciada e emissão do novo certificado

6. Multas depois da arrematação

na conta de quem arrematou, desde a data do pregão

A segunda linha pesa no carro recém-isento. Um Corsa 2005 pagou IPVA cheio até 2025, e o dono que abandonou o carro no pátio costuma ter deixado os últimos exercícios em aberto. A isenção de 2026 não alcança o passado: a dívida de 2024 e 2025 continua no cadastro até o leilão quitar com o arrecadado.

A quarta linha sai do bolso do arrematante. O licenciamento anual continua obrigatório para o carro isento de imposto, e a taxa, fixada todo ano pelo governo paulista, aparece na mesma consulta da Fazenda. Sem ela quitada, o CRLV-e do exercício não é emitido e o carro não circula de forma legal.

A sexta linha é a que surpreende. A infração cometida depois do pregão, enquanto a transferência ainda não foi registrada, chega ao cadastro em nome do antigo proprietário, que pode indicar o arrematante como condutor. A notificação volta atrasada ao comprador, e registrar a transferência cedo fecha essa porta.

Na soma, o lote antigo paulista costuma ter a conta de documento mais curta da fila: licenciamento, vistoria de transferência e emissão do certificado. O dinheiro que sobra vai para o que o carro velho pede de verdade, que é mecânica, pneu e bateria.

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III Agenda do Detran

Os prazos da Fazenda e do Detran para o lote antigo

O lote antigo pede menos dinheiro no documento e igual cuidado com o calendário. Seis passos levam o Corsa 2005 do pátio até a garagem com a papelada em ordem.

1. Confira o ano de fabricação na ficha e na consulta pela placa. O edital traz ano de fabricação e ano do modelo; a consulta de débitos da Fazenda paulista mostra se o exercício aparece como isento. Os dois dados precisam bater na hora de dar o lance.

2. Leia a cláusula de débitos do edital. Ela diz quais dívidas o valor do leilão quita e quais passam ao arrematante. Lote vendido como sucata, apenas para peças, segue outro caminho e nunca volta a circular.

3. Guarde a nota de venda e o termo de arrematação. O leiloeiro entrega os dois papéis depois do pagamento, e o Detran pede ambos para abrir a transferência.

4. Agende a vistoria de transferência. Ela é feita numa ECV (Empresa Credenciada de Vistoria, a oficina autorizada pelo Detran a conferir chassi, motor e equipamentos), e o laudo tem validade curta, então marque a transferência logo em seguida.

5. Transfira dentro de trinta dias. O artigo 123 do Código de Trânsito dá trinta dias para registrar a nova propriedade; passado o prazo, o artigo 233 aplica infração grave, com multa, a quem comprou.

6. Pague o licenciamento do ano e só então rode. Carro isento de IPVA continua obrigado ao licenciamento, e o artigo 230 trata o veículo sem licença como infração gravíssima, com remoção de volta ao depósito.

No ano seguinte, o calendário do carro isento encolhe: nenhuma guia de imposto, só o licenciamento no mês que a Fazenda define pelo final da placa.

"Você conferiu o ano de fabricação do lote, ou só o ano do modelo?"

O erro que encarece o lote antigo é contar a isenção pelo ano do modelo. O sinal está na ficha: quando os dois números da barra marcam 2006, o carro ainda paga IPVA cheio em 2026, e a guia aparece na consulta pela placa. Consulte o exercício na Fazenda com a placa em mãos na véspera do pregão; se a guia aparecer, some o imposto do ano ao seu teto ou deixe o lote passar. Se você já arrematou, pague a guia até o vencimento da placa, porque o licenciamento de 2026 só sai com o imposto do ano quitado.