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ED 062

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O Ford Cargo do Ibama tinha a história num auto de infração

O caminhão foi pego levando um trator a um desmatamento no Pará, e o extrato do Detran só mostrava 2 multas de trânsito.

Um lacre plástico amarelo numerado preso à alavanca de câmbio de um caminhão parado num pátio de terra.

Lacre do Ibama na alavanca de câmbio

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Um lacre plástico amarelo de 22 centímetros, com sete dígitos gravados em relevo, preso à alavanca de câmbio de um Ford Cargo 2428 ano 2012. O lacre provava que o caminhão não tinha rodado um metro desde a tarde em que um fiscal o amarrou ali.

O fiscal era do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O caminhão foi parado numa estrada de terra perto de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, puxando uma carreta prancha (a carroceria baixa e plana que leva máquina pesada).

Em cima da prancha ia um trator de esteira Komatsu D51, com a lâmina dianteira ainda suja de raiz e terra vermelha. A equipe chegou até ele por imagem de satélite, que mostrava uma clareira nova aberta no meio da mata.

Os dois veículos ficaram apreendidos. Meses depois, entraram num leilão de bens apreendidos do Ibama, separados em dois lotes: o caminhão com a prancha num, o trator no outro.

O comprador que se interessou pelo Ford Cargo fez o roteiro que faria com qualquer caminhão de pátio. Puxou o extrato do Detran pela placa, conferiu o licenciamento, procurou restrição judicial e anotou as multas.

O extrato veio quase limpo: duas multas de trânsito, licenciamento atrasado e nenhuma restrição de roubo ou furto. Nenhuma linha falava em desmatamento, porque o Detran registra o que acontece com o veículo no trânsito, e o caminhão tinha feito o serviço pesado longe do asfalto.

A história completa estava em outro papel, o auto de infração ambiental, documento que o fiscal preenche no local e que abre o processo administrativo contra o infrator. Junto dele vinha o termo de apreensão, com o número do lacre amarelo anotado à mão.

Quem arrematou o caminhão, o que o auto contava sobre ele e a agenda que o comprador montou com o Detran depois do martelo estão nas três partes abaixo.

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I Pátio do Dia

Quase mil quilômetros até o lote 14

Um caminhão de desmatamento arrematado por R$ 81.500 com a ficha no Ibama.

O comprador é Valdir Rocha Siqueira, 51 anos, dono de uma transportadora com quatro caminhões em Sinop, no norte de Mato Grosso. Ele queria um caminhão truck para levar calcário entre fazendas na entressafra da soja.

O Ford Cargo do lote 14 tinha lance inicial de R$ 68.000, com a carreta prancha incluída. Nos classificados de Sinop, caminhões da mesma marca e do mesmo ano apareciam perto de R$ 140.000, sem prancha.

O desconto tinha explicação no próprio edital. Lote de órgão ambiental vende no estado em que está, sem garantia de motor, e quem arremata paga a remoção do pátio até a cidade de destino.

O edital pedia visitação presencial no pátio onde o lote estava guardado, em Itaituba, também no Pará. Valdir subiu a BR-163 de ônibus com o filho mais velho e passou dois dias na estrada para ver o caminhão de perto.

O que o pátio mostrou

O lacre amarelo continuava na alavanca de câmbio. O hodômetro marcava 412 mil quilômetros, os pneus traseiros estavam carecas e a cabine cheirava a diesel velho e mofo, de meses parada na chuva.

A prancha chamou mais atenção. As travas de amarração tinham marcas fundas de corrente, e a rampa traseira estava torta, sinal de que tinha recebido máquina pesada muitas vezes.

O funcionário do pátio entregou a Valdir uma cópia do termo de apreensão. O papel trazia o número do auto de infração, a data da fiscalização e o CPF do autuado, o dono da área desmatada, que se apresentou ao fiscal como proprietário do trator e do caminhão.

Caminhão apreendido em fiscalização ambiental tem dois prontuários, e o Detran guarda só o da estrada.

Com o número do auto em mãos, Valdir abriu no celular a consulta pública de autuações do Ibama. O auto descrevia 38 hectares de floresta nativa derrubados sem autorização, o caminhão usado para levar o trator até a clareira e a multa aplicada ao dono da área.

A consulta também mostrava o andamento do processo. O autuado tinha apresentado defesa, a defesa tinha sido julgada e negada, e a apreensão dos dois veículos estava confirmada.

Valdir voltou para Sinop e deu o primeiro lance online duas semanas depois. Disputou o lote com três outros participantes e arrematou o Ford Cargo com a prancha por R$ 81.500. O trator Komatsu foi para outro arrematante, uma empresa de terraplenagem de Paragominas.

II A Conta do Documento

O auto que o Detran não lê

O auto de infração ambiental é o documento que abre o processo contra quem desmatou, e é ele que autoriza o Ibama a segurar o que foi usado na infração. A base legal está na Lei de Crimes Ambientais:

“Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.”

Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, artigo 25

Instrumento, nessa lei, é o que serviu para cometer a infração: a motosserra, o trator que derrubou a mata e o caminhão que levou o trator até lá. O Ford Cargo de Valdir entrou na lista como transporte de máquina.

O Decreto 6.514, de 2008, regulamenta a lei e define o destino dos bens apreendidos: doação, uso pelo próprio órgão ou venda. O leilão costuma vir depois que o julgamento confirma o auto, e o dinheiro arrecadado vai para a União.

Os quatro campos que Valdir leu

Antes do lance, ele copiou quatro campos do auto numa folha:

• Descrição da infração, com o que foi feito e onde

• Lista dos bens, com placa e chassi de cada um

• Situação do processo, com defesa e julgamento

• Embargo da área, que trava a terra e não o veículo

O campo da situação pesa mais. Com o processo ainda aberto, o leilão só acontece como venda antecipada, feita antes do julgamento para o bem não se estragar parado no pátio.

Na venda antecipada, o edital daquele pregão dizia que, se o autuado ganhasse o recurso depois, receberia o valor apurado no leilão, e o veículo ficaria com o arrematante. O lote de Valdir não corria esse risco, porque o auto já estava julgado.

Mesmo assim, ele baixou o PDF da decisão de julgamento e guardou com o comprovante do Pix e o termo de apreensão.

O que fica com quem foi autuado

O extrato do Detran trouxe as duas multas de trânsito e dois anos de licenciamento atrasado. O edital do Ibama avisava que débitos de trânsito e IPVA anteriores à apreensão seriam pagos com o dinheiro da venda, sem cobrança ao arrematante.

A multa ambiental chegou a R$ 190.000, calculada em R$ 5.000 por hectare, pelo artigo 50 do Decreto 6.514. Ela é pessoal: cobra o autuado e não acompanha o caminhão para o novo dono.

O embargo da área seguiu o mesmo princípio. A fazenda de Novo Progresso ficou proibida de plantar ou criar gado na clareira, e o Ford Cargo saiu do processo sem nenhuma trava ambiental na placa.

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III Agenda do Detran

30 dias para pôr o caminhão no nome dele

A nota de arrematação do Ibama chegou por email nove dias depois da quitação. Valdir precisava dela para cada passo seguinte: tirar o caminhão do pátio, passar na vistoria e pedir o documento novo.

O prazo veio do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo artigo 123, quem compra um veículo tem 30 dias para transferir a propriedade, e o relógio começa na data da nota.

Antes de o caminhão rodar, o pátio exigiu a retirada do lacre amarelo por um servidor do Ibama, com termo de liberação assinado. O funcionário avisou que caminhão com lacre rompido e sem o termo pode ser retido na primeira barreira da estrada.

A sequência dele depois do martelo

1. Peça o termo de liberação do lacre. O caminhão só sai do pátio com o papel assinado por servidor do Ibama.

2. Leve motorista com a habilitação certa. Caminhão puxando carreta prancha pede CNH na categoria E.

3. Agende a vistoria no Detran de destino. Valdir registrou o caminhão em Mato Grosso, com a nota de arrematação e o chassi conferido pelo vistoriador.

4. Transfira a prancha à parte. A carreta tem documento próprio, vistoria própria e taxa própria.

5. Guarde auto e julgamento na mesma pasta. Se alguém questionar a origem do caminhão, o processo do Ibama prova que a venda foi legal.

Valdir levou 23 dias entre a quitação e a placa de Mato Grosso. Trocou os pneus traseiros, desentortou a rampa da prancha e pôs o Ford Cargo no frete de calcário na segunda semana de agosto.

Somando lance, comissão do leiloeiro, pneus, viagem e transferência, a conta fechou em R$ 97.300. O caminhão rodou a entressafra inteira sem multa nova.

O filho de Valdir, que dirige o caminhão, deixou uma cópia do auto e da nota de arrematação no porta-luvas. Na única abordagem da Polícia Rodoviária Federal, perto de Sorriso, os dois papéis bastaram para o policial liberar o Ford Cargo em menos de dez minutos.

“Você já abriu o auto de infração do caminhão que pretende arrematar?”

O sinal de risco está no campo da situação do processo. Se a consulta do Ibama mostrar recurso pendente e o edital não citar venda antecipada, pare antes do lance e peça ao leiloeiro a decisão de julgamento por escrito. Sem esse papel, o caminhão pode voltar para a briga do processo antes de a transferência terminar no Detran.