I  Pátio do Dia

A linha 412 do Gol prata

Um Gol prata, uma nota apagada pela umidade e uma linha escrita num livro de 1932.

O arrematante do lote 18 foi Rafael Duarte Moreira, motorista de aplicativo em Sorocaba. Ele procurava um carro barato para trabalhar e achou o Gol no edital do leiloeiro, com lance mínimo de R$ 9.800.

Rafael foi à visitação, conferiu o motor e o estado dos pneus e decidiu dar lance pela internet. Ganhou com R$ 14.200, depois de disputar os últimos dois minutos com outro usuário do portal.

Dois anos mais tarde, com a nota apagada na mão e o professor fora do negócio, Rafael ligou para o escritório do leiloeiro. Contou o caso e perguntou se havia como provar a compra.

A atendente pediu a data do pregão e o número do lote. Em dez minutos, achou o registro: lote 18, Gol prata 2012, chassi conferido, R$ 14.200, arrematante Rafael Duarte Moreira, com o CPF completo.

A lei que mandou anotar tudo

O registro existe por causa do Decreto 21.981, assinado por Getúlio Vargas em outubro de 1932. É o regulamento da profissão de leiloeiro oficial, e boa parte dele segue valendo até hoje.

O artigo 31 lista os livros que o leiloeiro precisa manter:

O Diário de Entrada registra cada bem que chega às mãos do leiloeiro para ser vendido, com a data e o nome de quem entregou. No caso do Gol, a linha de entrada mostra o carro recebido do pátio credenciado, por ordem do Detran.

O Diário de Saída registra o bem que deixa a guarda do leiloeiro depois de vendido. O Diário de Leilões é o centro de tudo: anota, lote por lote, o que foi vendido em cada pregão, por quanto e para quem.

Os outros três completam o rastro do dinheiro. Contas Correntes registra o que cada cliente pagou e recebeu, Protocolo anota os papéis que entram e saem do escritório, e o Livro Talão guarda a segunda via de cada nota emitida no pregão.

Cada lote vendido por leiloeiro oficial deixa uma linha com preço e nome do arrematante num livro que a Junta Comercial fiscaliza, e essa linha sobrevive à nota perdida.

Rafael pediu uma certidão do lançamento. Recebeu o documento em quatro dias úteis, assinado pelo leiloeiro, e mandou cópia ao professor, que voltou à mesa e fechou a compra do Gol.

II  A Conta do Documento

R$ 710 de comissão e um livro sem rasura

A comissão que Rafael pagou no dia do pregão foi de R$ 710, os 5% sobre o lance de R$ 14.200. O mesmo decreto de 1932 fixa esse percentual para bens móveis e manda que ele saia do bolso de quem arremata.

Parte do valor paga a estrutura que guardou a prova da compra. O leiloeiro mantém os livros, responde por eles e pode perder a matrícula (o registro que o autoriza a exercer a profissão) se a escrituração (o lançamento formal de cada operação) falhar.

Quem fiscaliza os livros

Cada livro passa pela Junta Comercial do estado antes de receber a primeira linha. A Junta faz a autenticação (o carimbo e o termo que atestam a numeração das folhas) e o livro só vale com ela.

Hoje a profissão também segue a Instrução Normativa 72 do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), de 2019. A norma permite que os livros sejam eletrônicos, desde que autenticados pela Junta do mesmo jeito.

A regra de escrita é rígida. O lançamento sai em ordem cronológica, sem espaço em branco, sem entrelinha e sem rasura. Um erro se corrige com um novo lançamento que explica o anterior, e a linha errada continua lá.

A Junta pode pedir os livros a qualquer momento e abrir processo contra o leiloeiro se encontrar falha. A pena vai de advertência até a destituição, que cassa a matrícula de forma definitiva.

O que a certidão custou

O pedido de Rafael gerou uma conta curta:

A soma deu R$ 72. O Gol foi vendido ao professor por R$ 23.500, preço que Rafael tinha anunciado antes do despachante travar o negócio.

Uma certidão de R$ 60 destravou uma venda de R$ 23.500, porque o livro do leiloeiro guardava o que a nota de papel tinha perdido.

O despachante do professor conferiu o chassi da certidão com o do documento do carro, viu que batiam e liberou a transferência no Detran. A venda saiu 19 dias depois da primeira recusa.

III  Agenda do Detran

Cinco passos para deixar seu nome no livro certo

O livro só protege quem foi anotado nele do jeito certo. Cinco passos, do pregão até a revenda, garantem que a linha com o seu nome sirva quando você precisar.

1. Confira o nome na nota de venda em leilão. A nota sai do mesmo lançamento que vai para o Diário de Leilões. Se o nome ou o CPF estiver errado na nota, estará errado no livro, e o conserto exige novo lançamento.

Rafael quase caiu nessa falha. O portal tinha gravado o sobrenome dele como "Moreria", e ele pediu a correção no dia da retirada, antes de assinar o recibo.

2. Compare o chassi da nota com o chassi do carro. O número que o leiloeiro escreve no livro é o que estava no edital. Se o carro que você retira tem outro chassi, a prova do livro vale para outro veículo.

3. Guarde a nota fora do carro. Fotografe frente e verso no dia da retirada e guarde o papel em casa, longe de umidade e do porta-luvas. A foto não substitui o original, mas acelera o pedido da certidão.

4. Anote os dados do pregão. Data do leilão, número do lote e nome completo do leiloeiro bastam para o escritório achar a sua linha em minutos. Sem eles, a busca pode levar semanas.

5. Peça a certidão antes da revenda. Se o carro vai mudar de dono, peça a certidão do lançamento antes de anunciar. O comprador cauteloso vai pedir prova de origem, e chegar com ela na mão encurta a negociação.

Se o leiloeiro se recusar a emitir a certidão ou disser que não acha o lançamento, a reclamação vai por escrito à Junta Comercial do estado onde ele tem matrícula. A Junta pode exigir a exibição do livro.

O livro também serve contra o próprio leiloeiro. Se o valor cobrado no dia do pregão não bate com o lance anotado, ou se a comissão passou dos 5%, a linha do Diário de Leilões é a prova que acompanha a reclamação à Junta e, se preciso, a ação na Justiça.

"Você sabe a data do pregão, o número do lote e o nome do leiloeiro do último carro que arrematou?"

O sinal de alerta aparece na retirada do carro. Se a nota de venda vier com nome, CPF ou chassi diferente do seu, não assine o recibo nem leve o veículo. Peça a correção ali, porque depois da saída do pátio o erro já estará escrito no livro, e só um novo lançamento do leiloeiro conserta a prova da compra.

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