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Um adesivo amarelo de 10 por 15 centímetros, colado por dentro do vidro traseiro de um Fiat Uno Mille 2008 vermelho, com a letra D pintada a pincel atômico. Prova que aquele carro não ia voltar para a rua com placa nenhuma.
O Uno estava num pátio credenciado do Detran-SP em Campinas, no interior paulista, junto de outros 41 veículos apreendidos e nunca retirados pelos donos. Todos tinham o mesmo adesivo e iam a leilão num bloco único, o lote 7 do edital.
O motor do Uno pegava. Os pneus seguravam ar, o painel acendia e a lataria tinha só um amassado na porta do motorista. Para um mecânico, era um doador de peças perfeito, ou um carro de serviço barato depois de uma pintura.
O lance mínimo do lote 7 era de R$ 29.400 pelos 42 veículos. Dividido por carro, dava R$ 700, menos que um jogo de pneus novos para o próprio Uno.
Um mecânico da cidade viu o anúncio no site do leiloeiro, foi à visitação no pátio, abriu o capô, ouviu o motor e voltou para casa decidido a dar lance no bloco inteiro. O plano era ficar com o Uno, tirar dele o que servisse e vender o resto dos carros como ferro.
Na hora de se habilitar no portal do leiloeiro, o cadastro travou. O sistema pedia CNPJ e um número de registro no Detran que ele não tinha. O CPF, aceito em todos os outros lotes do edital, não liberava o botão de lance do lote 7.
A trava vinha de uma lei federal de 2014, citada numa linha só do edital, na página 9. Quem pula a página 9 descobre a regra no dia do pregão, com o cadastro recusado e a visita ao pátio perdida.
Vale seguir o lote 7 até o martelo, entender o que a lei exige de quem compra carro destinado a desmontagem e montar o caminho que sobra para quem tem só CPF e quer a peça.
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I Pátio do Dia
O Uno vermelho do lote 7
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Um bloco de 42 carros a R$ 700 cada, e um botão de lance que não abria para CPF.
O mecânico que tentou o lote 7 foi Marcos Vinícius Teles, dono de uma oficina de motor em Campinas havia nove anos. Ele compra peça usada toda semana e já tinha arrematado dois carros em leilão de pátio, sempre no próprio nome, sem nenhuma exigência além do CPF.
Para ele, o Uno resolvia uma encomenda parada. Um cliente esperava um motor Fire 1.0 de reposição havia três semanas, e o motor usado com nota fiscal custava mais de R$ 3 mil nas lojas de peças da cidade.
Marcos ligou para o escritório do leiloeiro na véspera do pregão. A atendente leu a cláusula da página 9: os veículos do lote 7 eram destinados a desmontagem e, nos termos da Lei 12.977/2014, só podiam ser arrematados por empresa de desmontagem registrada no Detran.
Ele pediu para dar lance só no Uno e deixar os outros 41 carros para quem quisesse. A resposta foi não: o lote era indivisível, e a restrição valia para cada carro dentro dele, com ou sem bloco.
A lei que criou o desmanche registrado
A lei foi sancionada em maio de 2014 e abre com uma frase direta:
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"Esta Lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres."
Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, artigo 1º
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Desmontagem, no texto da lei, é a retirada de peças de um veículo para reaproveitar ou vender, com o carro saindo de circulação para sempre. A atividade só pode ser feita por empresa registrada no Detran do estado onde ela funciona.
O alvo era o desmanche clandestino, o ferro-velho que comprava carro roubado e vendia peça sem origem. Com o registro, cada peça retirada recebe identificação e entra num banco de dados que permite rastrear de qual carro ela saiu.
O carro de pátio que vai a leilão como destinado a desmontagem entra nessa corrente desde o martelo. Quem arremata precisa provar que pode desmontar dentro da lei, e uma pessoa física não tem como provar.
Lote destinado a desmontagem só aceita lance de empresa registrada no Detran, e o CPF não habilita nem para o bloco inteiro nem para um carro dele.
No dia do pregão, Marcos acompanhou o lote 7 pela transmissão do leiloeiro, sem botão de lance. Três empresas disputaram, e o bloco saiu por R$ 31.500 para uma desmontadora de Sumaré, cidade vizinha a Campinas.
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II A Conta do Documento
R$ 750 por carro, com CNPJ e registro
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Dividido pelos 42 veículos, o lance vencedor deu R$ 750 por carro. O preço por unidade parece presente, mas embute uma estrutura cara de manter, e é essa estrutura que a lei usa como filtro.
O que o registro exige
O registro foi regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito, que edita as normas de trânsito do país) na Resolução 611, de 2016. Cada Detran acrescenta exigências próprias, mas o núcleo se repete em todos os estados.
A empresa precisa de CNPJ com a atividade de desmontagem declarada na Receita Federal. Precisa de licença ambiental, porque óleo, fluido de freio, bateria e gás do ar-condicionado têm destino controlado. Precisa de galpão próprio, com área coberta para a desmontagem, e de vistoria do Detran no endereço.
Só depois da vistoria o Detran emite o número de registro, o mesmo que o portal do leiloeiro pediu a Marcos no cadastro.
O registro também cobra rotina depois do martelo. A empresa informa ao Detran cada carro que entra no galpão, cada peça que sai para venda e cada baixa feita, e o Detran pode fiscalizar o endereço sem aviso.
Marcos tinha CNPJ da oficina, com atividade de manutenção mecânica. Não servia: oficina conserta carro que volta para a rua, e o lote 7 tinha 42 carros que não voltam.
O que a desmontadora faz com o lote
Arrematado o bloco, a desmontadora não pode revender carro inteiro. Cada um dos 42 tem o registro baixado no Detran (cancelado de forma definitiva), e a placa e o chassi deixam de valer para circulação.
As peças em condição de uso são retiradas, recebem etiqueta de identificação e vão para o estoque com nota fiscal. O que não serve vira metal vendido por quilo para reciclagem.
A conta de entrada do lote 7, pela desmontadora:
| 1. Lance vencedor | R$ 31.500 |
| 2. Comissão do leiloeiro, 5% | R$ 1.575 |
| 3. Guincho dos 42 veículos até o galpão | R$ 6.300 |
A soma fecha em R$ 39.375, ou R$ 937,50 por carro. Duas semanas depois, o motor Fire do Uno, etiquetado e com nota, apareceu no anúncio da desmontadora por R$ 2.400.
Um motor só pagou mais que o dobro do custo de entrada do próprio carro, e a margem existe porque o pregão fica limitado a quem tem registro.
Marcos comprou o motor. Pagou R$ 2.400, recebeu a nota fiscal com o número da etiqueta e entregou ao cliente uma peça de origem comprovada, R$ 600 abaixo do preço das lojas da cidade.
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