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ED 066

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O Mille 2013 do lote 12 saiu de fábrica sem airbag

A bolsa inflável e o freio ABS só viraram obrigatórios em 2014, e uma professora de Guarulhos conferiu o carro do filho pelo painel.

Volante preto de miolo liso, sem inscrição, num carro popular vermelho parado num pátio de leilão.

O volante liso do Mille 2013, sem airbag

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Um volante de plástico preto de 37 centímetros, com o miolo liso e nenhuma palavra gravada no centro. No Fiat Uno Mille Economy 2013 do lote 12, esse volante prova sozinho que o carro nunca teve airbag (a bolsa inflável que se abre na batida para segurar a cabeça de quem dirige).

O carro estava num pátio de leiloeira em Guarulhos, na Grande São Paulo, num pregão de veículos retomados por um banco de financiamento. Retomado é o carro que o banco toma de volta quando o comprador para de pagar as parcelas.

Era um Mille vermelho de duas portas, motor 1.0, com 96 mil quilômetros no hodômetro. A lataria não tinha amassado, o banco estava inteiro e o tapete, limpo.

A ficha do lote trazia marca, modelo, ano, cor e combustível. Nenhuma linha falava de airbag, nem de freio ABS (o sistema antitravamento, que impede as rodas de travarem numa freada forte e deixa o motorista desviar enquanto pisa no pedal).

A ficha calava porque a fábrica tinha calado antes. O Mille 2013 saiu da linha de montagem de Betim, em Minas, sem os dois equipamentos, e a lei da época permitia.

Airbag frontal duplo e ABS só passaram a ser obrigatórios em todo carro novo vendido no Brasil em primeiro de janeiro de 2014. Até ali, as montadoras cumpriam um cronograma de porcentagens da produção, e os modelos mais baratos ficaram para o fim da fila.

O Mille foi um deles. A Fiat encerrou a produção do modelo em dezembro de 2013, com uma série de despedida chamada Grazie, e o carro nunca ganhou as bolsas.

O lance mínimo do lote 12 era de R$ 14.000. Na mesma tarde, um Uno 2014 do mesmo pátio, com as duas bolsas e ABS de fábrica, abria em R$ 22.500.

Quem arrematou o Mille, o que o documento do carro diz e deixa de dizer sobre o equipamento e em que datas a regra entrou estão nas três partes abaixo.

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I Pátio do Dia

O Mille vermelho do lote 12

Um Mille arrematado por R$ 16.200 que nunca teve bolsa inflável.

Quem arrematou o lote 12 foi Cláudia Regina Matos, 52 anos, professora de matemática da rede estadual em Guarulhos. Ela procurava o primeiro carro do filho, Thiago, que tinha tirado a carteira de motorista dois meses antes.

O orçamento da família era de R$ 20.000, já contando transferência e o que o carro pedisse de oficina. Numa revenda do bairro, o Mille 2013 mais barato estava anunciado por R$ 24.900.

Cláudia achou o lote numa busca por carros até R$ 20.000 no site da leiloeira. Ela marcou o Mille e o Uno 2014 do pátio, para comparar os dois na mesma visita.

O que a visita mostrou

A leiloeira abriu o pátio para visita dois dias antes do pregão. Cláudia foi com o cunhado, Edson, mecânico de uma oficina de bairro havia 20 anos.

Edson sentou no banco do motorista e girou a chave até a posição de ligar o painel, sem dar partida. Acenderam as luzes de óleo, de bateria e da injeção eletrônica. Nenhuma luz com a palavra AIRBAG e nenhuma com as letras ABS.

No Uno 2014, a mesma volta de chave acendeu as duas luzes, que apagaram sozinhas depois de alguns segundos. Edson explicou que o apagar é o teste: o carro confere o próprio sistema a cada partida e só desliga o aviso quando tudo responde.

No Mille, ele ainda conferiu o volante, liso no centro, e o painel do lado do passageiro, uma peça única de plástico sem tampa marcada. Nas rodas, nenhum sensor de ABS, a pecinha presa perto do disco de freio que mede a velocidade de cada roda.

O motor estava firme, o câmbio engatava sem ranger e os pneus estavam no fim, com o desgaste já perto da marca do limite.

Edson anotou tudo num papel e respondeu a pergunta que a ficha deixava aberta: sem as bolsas, o cinto de três pontos dos bancos da frente passa a ser o único equipamento entre o rosto do motorista e o volante numa batida de frente. No Mille, os dois cintos travavam no puxão e a fivela prendia firme.

A decisão de Cláudia

Cláudia fez a conta com o filho na mesa da cozinha. O Uno com as bolsas passaria do orçamento já no lance mínimo, e o Mille cabia com folga para pneus e freio.

Ela decidiu dar lance no Mille e fixou um teto de R$ 16.500. No pregão, quatro participantes disputaram o lote 12, e o último concorrente parou em R$ 16.000.

O carro ficou com Cláudia por R$ 16.200. O Uno 2014 saiu por R$ 25.300, acima do que a família podia pagar.

II A Conta do Documento

O que o documento do carro não conta

O documento do carro hoje é o CRLV digital (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o papel que prova que o carro está registrado e em dia). Ele traz placa, chassi, marca, modelo, cor, combustível, ano de fabricação e ano do modelo.

Equipamento de segurança fica fora. Nenhum campo do documento diz se o carro tem airbag ou ABS, e a ficha do leiloeiro, montada a partir do mesmo cadastro, herda a mesma lacuna.

O que a lei manda

A obrigação entrou no Código de Trânsito Brasileiro em 2009, numa lista de equipamentos que todo veículo novo precisa trazer. O inciso que trata das bolsas tem uma linha só:

“equipamento suplementar de retenção, air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro” (Código de Trânsito Brasileiro, artigo 105, inciso VII, incluído pela Lei 11.910, 2009)

A regra vale para carro novo saído de fábrica. Um Mille 2013 sem bolsa circula legalmente até hoje, passa na vistoria do Detran e pode ser vendido em leilão sem nenhuma pendência.

O lance, então, não esbarra em multa nem em documento. A conta do comprador fica na segurança de quem vai dirigir e no preço de revenda depois.

A armadilha do ano duplo

O documento traz dois anos: o de fabricação e o do modelo. Um carro montado em dezembro de 2013 pode sair como 2013/2014, e a obrigação seguia a data em que o carro deixava a fábrica.

A Volkswagen Kombi é o caso conhecido. A série de despedida, chamada Last Edition, foi montada em 2013 com ano-modelo 2014 e chegou às lojas sem airbag e sem ABS.

Para saber a data real da montagem, o comprador olha a etiqueta de fabricação colada na coluna da porta do motorista, onde vêm o mês e o ano da montagem. Outra saída é levar o número do chassi a uma concessionária da marca, que devolve a lista de equipamentos com que o carro saiu de fábrica.

A conta do Mille de Cláudia

Com o martelo batido, Cláudia somou o custo até a primeira volta do filho:

• Lance do lote 12: R$ 16.200

• Comissão de 5% da leiloeira: R$ 810

• Transferência e vistoria: R$ 620

• Quatro pneus novos: R$ 1.480

• Pastilhas e fluido de freio: R$ 390

O Mille custou R$ 19.500 rodando, R$ 500 abaixo do orçamento e R$ 5.400 abaixo do carro da revenda do bairro.

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III Agenda do Detran

Cinco anos de cronograma até 2014

A Lei 11.910 saiu em março de 2009. Em seguida, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito, o órgão que escreve as regras técnicas do trânsito) publicou a Resolução 311, de 2009, com o calendário das bolsas para as montadoras.

O calendário não pedia tudo de uma vez. Cada ano, uma fatia maior da produção de carros novos tinha de sair com airbag duplo, e o ABS ganhou cronograma parecido numa resolução do mesmo conselho.

As datas da Resolução 311

1. Janeiro de 2010. Pelo menos 8% dos carros novos de cada montadora com airbag frontal duplo.

2. Janeiro de 2011. A fatia sobe para 15% da produção.

3. Janeiro de 2012. A fatia sobe para 30%.

4. Janeiro de 2013. A fatia sobe para 60%, e os modelos de entrada continuam liberados dentro dos 40% restantes.

5. Janeiro de 2014. Todo carro novo vendido no Brasil sai com as duas bolsas e com ABS.

As montadoras usaram os 40% de 2013 para os carros mais baratos. Resultado: um popular 2013 do pátio pode ter saído com as bolsas ou sem elas, e só o próprio carro responde.

A agenda de Cláudia

O artigo 123 do Código de Trânsito dá 30 dias, contados da nota de arrematação, para registrar o carro no nome de quem comprou. Cláudia levou o Mille à vistoria no oitavo dia e concluiu a transferência no 19º.

Na semana seguinte, Edson trocou os pneus e o freio. Thiago fez a primeira viagem sozinho até a faculdade no 26º dia depois do martelo, com uma regra combinada em casa: nada de estrada à noite no primeiro ano.

“O painel do carro do pátio acende as luzes de AIRBAG e ABS quando a chave gira?”

Antes do lance, gire a chave sem dar partida e olhe o painel por 5 segundos. Se nenhuma luz de AIRBAG ou ABS acender, o carro saiu de fábrica sem os dois; se a luz acender e continuar acesa depois da partida, o sistema está com defeito, e o orçamento do conserto entra no seu teto antes do pregão, nunca depois.