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ED 064

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O tanque do lote 12 ficou 14 meses parado e perdeu os 2 certificados

Sem CIV e CIPP válidos, o semirreboque arrematado em Sumaré só podia sair do pátio vazio e guinchado.

Uma plaqueta de aço com datas gravadas, soldada na longarina de um semirreboque-tanque prateado num pátio.

Plaqueta do ensaio na longarina do tanque

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Uma plaqueta de aço inox de 20 por 12 centímetros, soldada na longarina dianteira de um semirreboque-tanque de 30 mil litros. Nela, gravada a punção, estava a data do último ensaio hidrostático (o teste em que o tanque é cheio de água sob pressão para revelar vazamento): agosto de 2024.

A plaqueta provava que o tanque tinha passado pela última inspeção havia mais de dois anos. Os adesivos dos certificados, colados no para-lama traseiro, já tinham desbotado ao sol do pátio.

O semirreboque estava numa leiloeira de Sumaré, no interior de São Paulo, como lote 12 de um pregão de bens de uma distribuidora de combustíveis em recuperação judicial. Recuperação judicial é o processo em que a empresa endividada negocia com os credores sob supervisão de um juiz e vende bens para pagar parte das dívidas.

O tanque tinha transportado óleo diesel até julho de 2025, quando a distribuidora encostou a frota. Ficou 14 meses parado, sem carga, sem lavagem e sem ninguém que pagasse a renovação dos papéis.

A ficha do lote listava marca, ano, número de eixos, capacidade, material do tanque e a observação “documentação conforme pátio”. Nenhuma linha falava dos dois certificados que deixam um tanque rodar com produto perigoso.

O primeiro é o CIV, Certificado de Inspeção Veicular, que atesta as condições do veículo para levar carga perigosa. O segundo é o CIPP, Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos, que atesta o tanque em si: chapa, soldas, válvulas e estanqueidade (a capacidade de não vazar).

Os dois saem de inspeção feita por organismo acreditado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e cada um traz a data de validade impressa. Vencidos, o tanque continua com placa, mas não pode levar diesel, gasolina ou etanol pela estrada.

O lance mínimo do lote 12 era de R$ 68.000. Para quem lia só a ficha, o preço parecia a metade do que se paga por um semirreboque usado com os papéis em dia.

Quem arrematou, quanto custou deixar os dois certificados válidos e o que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Detran pediram antes da primeira carga estão nas três partes abaixo.

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I Pátio do Dia

14 meses de sol sobre o lote 12

Um tanque de 30 mil litros arrematado por R$ 74.500 com os 2 certificados vencidos.

O arrematante é Marcos Antônio Ribeiro Lemos, 51 anos, dono de uma transportadora pequena em Paulínia, a 20 quilômetros de Sumaré. Ele roda com dois cavalos mecânicos (o caminhão-trator que puxa o semirreboque) e um tanque próprio, e precisava de um segundo tanque para atender uma base de distribuição da região.

Marcos tinha cotado um semirreboque-tanque usado de 30 mil litros, do mesmo fabricante, numa revenda de Campinas. O preço pedido era R$ 185.000, com CIV e CIPP válidos por mais oito meses.

No edital do pregão, ele achou uma cláusula de duas linhas: os bens seriam vendidos no estado em que se encontravam, e cabia ao arrematante regularizar inspeções e certificações. Edital é o documento do leiloeiro que fixa as regras da venda, e o que está escrito nele vale contra o comprador.

O que a visita mostrou

A leiloeira abriu o pátio para visita dois dias antes do pregão. Marcos foi com o motorista mais antigo da empresa, que dirige tanque há 22 anos.

O motorista subiu na passarela do tanque, abriu a tampa de uma das bocas de visita (as aberturas por onde se inspeciona cada compartimento) e sentiu cheiro de diesel velho. Havia uma lâmina de produto no fundo de dois dos cinco compartimentos.

Embaixo, na longarina, estava a plaqueta de aço com o ensaio hidrostático de agosto de 2024. No para-lama, os adesivos de CIV e CIPP mostravam validade até setembro de 2025.

Com CIV e CIPP vencidos, o tanque arrematado sai do pátio vazio e não leva um litro de produto perigoso até a nova inspeção.

Marcos ligou dali para o organismo de inspeção acreditado de Paulínia onde já renovava o tanque próprio. A atendente explicou que a inspeção só começa com o tanque descontaminado, isto é, lavado e sem os gases do combustível, e com o laudo da lavagem em mãos.

Com o orçamento passado por telefone, ele montou a conta da regularização: guincho até a lavadora, lavagem com laudo, as duas inspeções e a troca das válvulas de fundo, caso reprovassem. O guincho entrou porque o licenciamento do semirreboque estava atrasado, e sem ele o tanque não podia rodar nem vazio.

Somou tudo ao preço da revenda de Campinas e fixou o teto de lance em R$ 78.000. O pregão foi online, numa terça-feira às 10h, e quatro participantes disputaram o lote 12.

O tanque ficou com Marcos por R$ 74.500, R$ 3.500 abaixo do teto que ele tinha escrito no caderno da empresa.

II A Conta do Documento

Dois papéis e um organismo acreditado

CIV e CIPP são exigidos pela regulamentação da ANTT para o transporte rodoviário de produtos perigosos, reunida na Resolução 5.998, de 2022. Diesel, gasolina e etanol entram na lista, cada um com o número ONU (o código de quatro dígitos que a Organização das Nações Unidas dá a cada produto perigoso) pintado no painel laranja do veículo.

O CIV olha o conjunto que roda: freios, suspensão, para-choque, sinalização e a fixação do tanque no chassi. O CIPP olha o equipamento que guarda o produto, e no tanque de combustível inclui o ensaio de estanqueidade e a medição da espessura da chapa.

Quem pode emitir os dois é o organismo de inspeção acreditado, a empresa que o Inmetro autoriza a inspecionar e assinar o certificado. A lista dos acreditados fica publicada na página do Inmetro, e certificado assinado por empresa fora dela não vale na fiscalização.

Por que o pátio vence os papéis

A validade corre pelo calendário. O tanque de Marcos não rodou um quilômetro em 14 meses, e os dois certificados venceram em setembro de 2025, dois meses depois de a distribuidora encostar a frota.

O tempo parado ainda pesa na inspeção. Resto de produto no fundo, borracha de vedação ressecada e válvula travada pela falta de uso eram os três itens que o responsável técnico do organismo de Paulínia mais via reprovar em tanque vindo de pátio.

O leiloeiro não responde pelos certificados. Na ficha, a frase “documentação conforme pátio” quer dizer que o comprador recebe os papéis no estado em que estão, vencidos inclusive.

A conta da regularização

O orçamento que Marcos montou antes do lance, conferido depois com as notas, ficou assim:

• Guincho até a lavadora: R$ 2.800

• Lavagem e descontaminação com laudo: R$ 4.200

• Inspeção do CIPP com ensaio: R$ 6.900

• Inspeção do CIV: R$ 1.600

• Duas válvulas de fundo novas: R$ 7.400

A regularização somou R$ 22.900. Com o lance, a comissão de 5% da leiloeira (R$ 3.725) e o licenciamento atrasado com multa, o tanque custou R$ 103.400 até a primeira carga.

Contra os R$ 185.000 da revenda de Campinas, sobraram R$ 81.600. A conta fechou porque Marcos orçou a regularização antes do martelo e descontou o valor do teto.

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III Agenda do Detran

Do guincho à primeira carga

A nota de arrematação chegou três dias depois do pagamento, emitida pela leiloeira com o número do chassi e a placa do semirreboque.

O prazo da transferência veio do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro: 30 dias, contados da data do documento de venda, para registrar o veículo em nome de quem comprou. O registro de Marcos saiu no CNPJ da transportadora (o cadastro da empresa na Receita Federal).

A sequência dele depois do martelo

1. Quite o licenciamento atrasado. O débito com multa saiu num boleto só, pela página do Detran de São Paulo.

2. Leve o tanque guinchado até a lavadora. O laudo de descontaminação é o papel que o organismo de inspeção pede na recepção.

3. Faça CIPP e CIV no organismo acreditado. As duas válvulas de fundo reprovaram, foram trocadas na oficina do próprio organismo, e o ensaio passou na segunda tentativa.

4. Faça a vistoria de transferência. O vistoriador conferiu chassi e plaquetas e anotou os dois certificados novos.

5. Inclua o semirreboque no RNTRC. O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, cadastro da ANTT, precisa listar cada veículo da frota que roda com carga paga.

A transferência saiu no 26º dia, dentro do prazo. A primeira carga, 18 mil litros de diesel para um posto de Americana, saiu no 41º dia depois do martelo.

Os certificados novos vieram com a validade impressa e um adesivo novo para o para-lama. Marcos anotou as duas datas na agenda da empresa com 60 dias de antecedência, prazo que o organismo pede para marcar a inspeção seguinte.

O segundo tanque passou a rodar quatro dias por semana para a base de distribuição, e o primeiro mês de fretes pagou a lavagem, o guincho e as válvulas.

“Você já leu a validade do CIV e do CIPP no para-lama do tanque antes de dar o lance?”

O sinal de risco é a ficha trazer “documentação conforme pátio” num tanque parado há mais de seis meses. Nesse caso, fotografe na visita os adesivos de CIV e CIPP e a plaqueta do ensaio, peça ao organismo acreditado o orçamento da regularização e desconte a quantia do teto; sem orçamento até a véspera do pregão, não dê lance.